Portfólio Serviço Social em tempos de pandemia: direitos sociais e políticas sociais

_DESCRIÇÃO

PORTFÓLIO SERVIÇO SOCIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS SOCIAIS 6° e 7° semestre

CURSO: SERVIÇO SOCIAL

DISCIPLINAS :  • Direito e Legislação • Serviço Social e Processos de Trabalho • Estágio em Serviço Social III • Serviço Social na Área da Saúde, Previdência Social e Assistência Social

POSSUI UM TOTAL DE 10 PÁGINAS

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A proposta de Produção Textual em Grupo (PTG) terá como temática: Serviço Social
em tempos de pandemia: direitos sociais e políticas sociais.
O tema está relacionado ao período pandêmico atual, vivenciado no país e no mundo,
por meio da disseminação da Covid-19 (Coronavírus). Vincula-se também às questões que
envolvem o exercício profissional do Serviço Social e as políticas sociais setoriais de saúde,
assistência social e previdência social, diretamente vinculadas ao atendimento à população e
aos direitos sociais.

2. Leitura e interpretação da Situação Geradora de Aprendizagem (SGA)
Por meio da leitura da SGA e, também, da situação-problema destacada, vocês, futuros
profissionais, deverão elaborar uma produção textual, com respaldo metodológico nas
disciplinas que foram cursadas ao longo deste semestre.

SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)

Sobre a premência do debate da dimensão da tecnicalidade no trabalho da(o) assistente social

Ana Izabel M. C. Moreira

Iluminar o caminho da “prática profissional” é abrir o campo de possibilidades
para decifrar as armadilhas do real, penetrar em suas múltiplas determinações e
capacitar profissionais assistentes sociais para atuarem na reversão do quadro
sistemático de negação dos direitos sociais.
Esta capacitação exige rigor teórico-metodológico, já adensado nos currículos
plenos dos cursos de Serviço Social, para decifrar as armadilhas da chamada questão
social em tempos de “capital fetiche”, às quais vêm sendo denunciadas por autores
expressivos na literatura do Serviço Social. Constatamos que as relações sociais estão,
progressivamente, se coisificando e, para isso a análise de Iamamoto (2015) é rica e
prenhe de possibilidades para fortalecer os fundamentos da formação profissional em
Serviço Social e, qualificar o trabalho (vivo) do assistente social na divisão social e
técnica do trabalho, no contexto do capitalismo financeiro, ou seja, em sua
configuração mais nefasta às conquistas da classe trabalhadora.
Fenômenos como desemprego, violência e precarização das condições de
reprodução social e aprofundamento do ideário neoliberal vêm desafiando o
conhecimento, a vontade política na busca pela consolidação da democracia e a
garantia do acesso a direitos sociais para amplos segmentos de trabalhadores, em
escala planetária.
A busca por “explicações”, para estes e outros fenômenos supracitados, exige a
identificação das temporalidades históricas onde emergem. (...) Dada a pluralidade
de projetos societários em disputa, insistimos na defesa de uma formação profissional
que privilegie o trato da “instrumentalidade”, mas o faça por meio de uma leitura
crítica
e histórica das relações sociais (relações entre pessoas, dotadas de
necessidades materiais e espirituais, e não entre coisas, como bem salienta Iamamoto
(2015).

(MOREIRA, Ana Izabel Moura de Carvalho. Sobre a premência do debate da dimensão
da tecnicalidade no trabalho da(o) assistente social. In: Em Tempos de pandemia:

propostas para defesa da vida e de direitos sociais. Rio de Janeiro: UERJ, Centro de
Filosofia e Ciências Humanas, Escola de Serviço Social, 2020. Disponível em:

http://www.cress-es.org.br/wp-
content/uploads/2020/05/1_5028797681548394620.pdf Acesso em 20 jan. 2021.)

Diante do fragmento do artigo apresentado e da temática dessa produção textual, o
grupo deverá desenvolver um texto argumentativo sobre o Serviço Social em tempos de
pandemia: direitos sociais e políticas sociais.
Além disso, também deixamos a sugestão para que acessem não somente o artigo
citado acima, como também o livro como um todo. Será uma rica experiência de leitura.

ORIENTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO

Para lhes auxiliar na elaboração da intervenção didática, vocês devem realizar,
primeiramente, a leitura dos seguintes materiais:
a) Série CFESS Entrevista. Acessar as seguintes entrevistas:
“Coronavírus: e quem trabalha no INSS?”; “Coronavírus: e quem trabalha na
política de assistência social?”; “Coronavírus: e quem trabalha na área da saúde?”.

Disponível em: http://www.cfess.org.br/visualizar/menu/local/serie-cfess-
entrevista Acesso em 20 jan. 2021.

b) CFESS. Teletrabalho e Teleperícia: orientações para assistentes sociais no contexto

da pandemia. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/Nota-teletrabalho-
telepericiacfess.pdf Acesso em 20 jan. 2021.

c) MOREIRA, E.; GOUVEIA, R. (Orgs) Em Tempos de pandemia: propostas para defesa
da vida e de direitos sociais. Rio de Janeiro: UERJ, Centro de Filosofia e Ciências

Humanas, Escola de Serviço Social, 2020. Disponível em: http://www.cress-
es.org.br/wp-content/uploads/2020/05/1_5028797681548394620.pdf Acesso em

20 jan. 2021.
d) COSTA, Simone da Silva. Pandemia e desemprego no Brasil. RAP – Revista de
Administração Pública, Rio de Janeiro 54(4):969-978, jul. - ago. 2020. Disponível
em: https://www.scielo.br/pdf/rap/v54n4/1982-3134-rap-54-04-969.pdf Acesso
em 22 jan. 2021.
e) LIMA, Luís Alves de Freitas. Direitos trabalhistas durante a pandemia causada
pela Covid-19 sob a luz das Medidas Provisórias no 927/2020 e no 936/2020.

SINAIT: abril de 2020. Disponível em: http://www.ciee-
pe.org.br/conteudo/arquivos/NotaTecnicaAdolesct.pdf Acesso em 22 jan. 2021.

f) PIRES, Isabela Maciel; SILVARES, Caroline Lane Lopes. Os invisíveis sociais: o
atendimento aos usuários da política de assistência social em tempos de
pandemia. Serviço Social em Perspectiva, v. 5, n. 1, p. 138-150.

Após o processo de leitura e reflexão, deem início à elaboração da produção textual,
organizando-a com base nos tópicos mencionados a seguir. Essas questões devem ser usadas
para nortear a produção do texto:
1) É fato que o cenário nacional é de desigualdades na distribuição de renda. Que há
no Brasil um projeto de Estado que se exime das questões sociais, não só perpetuando, como
acentuando as desigualdades. É possível afirmar que o campo da Assistência Social é também
o espaço onde se efetiva, além da garantia de direitos a formação de consciência? Se negativa
ou positiva a resposta à esse questionamento requer argumentações quanto os critérios de
acesso e usufruto da política de assistência e à atuação do assistente social, seu compromisso
ético profissional; seja qual for a área de atuação. Com base nos textos indicados e nas leituras
realizadas de forma complementar, fale sobre os processos de trabalho do(a) Assistente Social
na área da Assistência Social, Saúde e Previdência Social, em tempos de pandemia COVID 19.
As políticas sociais, as possíveis demandas apresentadas, o cotidiano profissional,
instrumentos e técnicas que podem ser utilizados pelo(a) Assistente Social, e prováveis
desafios enfrentados. Ao abordar.
2) A pandemia de Covid-19 afetou diretamente as relações de trabalho no nosso país.
As medidas adotadas pelos governos impediram ou restringiram o funcionamento de alguns
setores econômicos, como comércio, prestação de serviços e indústria. Isso teve grandes
reflexos nos direitos sociais dos brasileiros. Escreva sobre esses reflexos, abordando a
flexibilização dos direitos sociais do trabalho (com enfoque nas medidas provisórias 927/2020
e 936/2020), o desemprego e a Renda Básica Emergencial (Lei 13.982 de 2020) como política
pública voltada para os trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia. Aproveite
para articular essa análise com a atuação do assistente social nesse período.