PORTFÓLIO O PAPEL DAS DIVERSAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NA PROTEÇÃO DO IDOSO

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DESCRIÇÃO


PORTFÓLIO O PAPEL DAS DIVERSAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NA PROTEÇÃO DO IDOSO

Curso: CST em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais

Semestre: 3° e 4°

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A proposta de Produção Textual Interdisciplinar Individual (PTI) terá como temática “O papel das diversas instituições públicas e privadas na proteção do idoso”. Escolhemos esta temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre.

Situação Geradora de Aprendizagem (SGA)

O papel das diversas instituições públicas e privadas na proteção do idoso Pedro, brasileiro, viúvo, aposentado, com 73 (setenta e três) anos de idade, reside no pequeno munícipio de Jubaba, em uma casa de 270 metros quadrados, na qual recebe continuamente seus filhos e netos. Pessoa extremamente simpática e alegre, Pedro possui uma grande disposição física e psicológica. Por isso, costuma lançar grandes debates políticos e se envolve constantemente em diversos projetos sociais. Sempre procurando algo a fazer, Pedro, em um belo dia, deparou-se, ao ler o jornal diário de sua preferência, com uma vaga de estágio para “terceira idade” em uma grande loja de turismo na capital do Estado (cerca de 15 km do seu município). O estágio previa uma jornada semanal de 30 horas, uma contraprestação de um salário mínimo e meio, mas exigia que o contrato fosse devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos.
Ao passar pela entrevista na empresa de turismo, Pedro imediatamente foi contratado como estagiário. Ato contínuo, Pedro e um representante legal da empresa se dirigiram ao Cartório de Títulos e documentos para o devido registro do contrato de estágio. Antes de serem atendidos, Pedro escutou a seguinte frase de um dos colaboradores do cartório que, em tom depreciativo, comentou com outro colaborador “Você já viu velho fazer estágio? Que absurdo! Tanta gente nova precisando fazer estágio e aparece um velho achando que pode ser estagiário. Vou demorar um monte para atender, só de raiva”.
O fato, obviamente, aborreceu Pedro, principalmente porque o fez lembrar de outro episódio ocorrido nas eleições daquele ano. Ao dirigir-se à urna para exercer o seu direito ao voto, Pedro teria ouvido, sem querer, de um dos mesários, a seguinte frase: “idoso deveria ser proibido de votar, porque eles não sabem fazer nada certo mesmo”.
Ao pensar sobre todos esses episódios, após registrar o contrato de estágio, Pedro, aproveitando que estava na capital do Estado, resolveu procurar o Ministério Público para denunciar os episódios ocorridos, pois tinha ouvido falar na televisão que o ato de discriminar idoso poderia caracterizar crime.
No caminho, todavia, lembrou-se de que precisava ir a um Cartório para esclarecer algumas dúvidas a respeito da legalização da propriedade de sua casa. Pedro morava em Jubaba na mesma casa há mais de 20 (vinte) anos, mas não possuía o título de propriedade. Precisava regularizar isso porque tinha receio de não conseguir deixar a residência para os seus filhos em herança. Pedro não sabia se poderia resolver isso diretamente no Cartório ou se precisava procurar o Poder Judiciário.

 


A partir da situação geradora de aprendizagem (SGA), que envolve uma série de fatos, o seu desafio é apresentar soluções aos problemas decorrentes desta situação, considerando os aspectos pertinentes às disciplinas “Direito político e eleitoral”, “Registro de títulos e documentos”; “Registro de imóveis”; “Direito, proteção e inclusão social”; “Noções de processo penal”.
*Responda as questões de cada disciplina (passos de 1 a 6), de maneira fundamentada (respostas “sim” ou “não”, desacompanhadas de fundamentação, não serão pontuadas):
Passo 1: Direito Político e Eleitoral (600 pontos):
Com base nos preceitos e princípios da atual Constituição Federal, o idoso não pode ser diferenciado negativamente em razão da sua idade, tal como ocorreu com Sr. Pedro na situação apresentada.

Com base nisso, responda:
(A) No tocante aos direitos políticos, qual é o tratamento dado pela Constituição Federal aos idosos? Aproveite para conceituar direitos políticos.
(B) Qual a importância do voto da pessoa idosa no contexto social brasileiro atual, tendo em vista os dados acerca do aumento da expectativa de vida que podem ser aferidos do IBGE, por exemplo?

 

continua ...


 

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