Portfólio Horizontalização empresarial de uma empresa comercial: aspectos tributários, administrativos e contábeis

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DESCRIÇÃO


PORTFÓLIO HORIZONTALIZAÇÃO EMPRESARIAL DE UMA EMPRESA COMERCIAL: ASPECTOS TRIBUTÁRIOS, ADMINISTRATIVOS E CONTÁBEIS 4° e 5° semestre

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

POSSUI UM TOTAL DE 21 PÁGINAS

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A proposta de Produção Textual Interdisciplinar em Grupo (PTG) terá como temática:
“Horizontalização empresarial de uma empresa comercial: aspectos tributários,
administrativos e contábeis”. Escolhemos esta temática por possibilitar a aprendizagem
interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre, uma vez que
o processo envolvendo o estudo e a reorganização de um novo negócio, compreende várias
etapas, além de demandar conhecimentos relacionados às áreas: jurídica, administrativa,
contábil e fiscal.
Para atingir os objetivos desta produção textual, vocês deverão seguir as instruções
voltadas a elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob a orientação
do Tutor a Distância, considerando as disciplinas norteadoras. A participação na consecução
da proposta é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento de competências e
habilidades requeridas em sua atuação profissional. Nessa produção textual deverá ser
considerado o caso hipotético do estudo envolvendo a parceria entre uma empresa
comercial e um pequeno atacado de móveis. As informações mais detalhadas estão
descritas no texto a seguir, procure lê-las com bastante atenção.
SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)

Horizontalização empresarial de uma empresa comercial: aspectos tributários,

administrativos e contábeis

Os sócios de um pequeno atacado de móveis receberam a proposta de uma grande
rede de departamentos para venderem seus produtos nas diversas lojas espalhadas pelo
Brasil. Ao analisarem a oportunidade oferecida mediante contrato verificam que o
enquadramento tributário (ME: Microempresa) não suportará o volume de vendas
esperados. Outro detalhe da proposta é que o parceiro comercial impõe a seguinte condição:
que as mercadorias sejam encaminhadas pelo período de 60 dias como consignação
mercantil (mediante contrato) e que o faturamento da venda definitiva ocorrerá somente
depois de se efetuarem as vendas das mercadorias nos pontos comerciais.
Os sócios possuem experiência na seleção de coleções, vendas antecipadas por
encomendas e uma base de clientes pequenas diante da oportunidade oferecida. A
mudança de vendas antecipadas, mediante pedidos, para consignação mercantil, apresenta
um impacto financeiro que precisa ser projetado, tanto no crescimento dos estoques
(espalhados em diversos pontos comerciais), quanto em antecipações tributárias. Outro
ponto a ser considerado é que a empresa necessitará de alteração no arranjo empresarial,
ao considerar uma mudança do enquadramento tributário: de microempresa, para lucro
presumido.

SITUAÇÃO-PROBLEMA

A reunião entre os sócios do pequeno atacado de móveis com a grande rede
varejista resultou nas seguintes tratativas comerciais iniciais: o atacado de móveis terá seis
meses para se reestruturar, administrativamente e financeiramente; no mesmo prazo deverá
apresentar uma coleção de móveis exclusivos para lançamento da parceria; a rede de varejo
utilizará de sua frota de caminhões para retirar e distribuir os produtos; a rede de varejo no
momento inicial oferecerá aval financeiro e suporte comercial e jurídico nas negociações
com os fornecedores de móveis. Como se trata de uma parceria de interesse para ambas
as partes é normal que vantagens atrativas sejam oferecidas. Portanto, os sócios têm a
oportunidade única de crescimento, você não acha?
Este processo de horizontalização comercial, oferece muitas oportunidades para
pequenas empresas, entretanto, também comporta vários riscos e necessidade de
adequação em termos de estrutura e capital. Apesar de nossos empresários possuírem
experiência e terem um portifólio para seleção de novos produtos, estando no mercado há
vários anos, isto não é suficiente quando se trata de planejar e projetar o comportamento
financeiro e tributário do novo arranjo comercial. Por esta razão, você e o seu grupo, como
consultores, foram procurados para apresentar orientações a respeito dos principais pontos
envolvendo os próximos movimentos da empresa. Seu desafio é o de assessorá-los,
portanto, caberá a vocês orientá-los em relação aos seguintes aspectos:
1. É comum ouvirmos dizer que no Brasil é difícil abrir uma empresa. Você concorda? Já
ouviu alguém dizer isso em algum momento? De fato, a burocracia no nosso país tem
sido um “entrave” para o empreendedorismo. Veja, por exemplo, a reportagem da
ENDEAVOR sobre o assunto: https://bit.ly/3o1tQTT. Se você leu os materiais indicados,
certamente você deve ter percebido que o processo de constituição e alteração de uma
pessoa jurídica no Brasil é composto de várias etapas. São processos de relações com
órgãos públicos das três esferas da administração: Federal, Estadual e Municipal. A
empresa atacadista, já está constituída juridicamente, mas dependerá de um aumento
de capital social para dar suporte aos investimentos que serão necessários para atender
à loja de departamentos.

ATIVIDADE 1
Com o objetivo de atender as expectativas dos gestores do pequeno atacado, apresente
um parecer abordando:
a. Uma descrição a respeito dos documentos necessários para constituição de uma
empresa e depois os documentos necessários para a alteração societária de uma
empresa;
b. Os principais registros para constituir e depois alterar o capital social de uma
pessoa jurídica, separando por esfera: Federal, Estadual e Municipal;
c. Apresente de forma técnica a cláusula contratual para efetuar a alteração do capital
social: considerando, exemplificativamente, que a empresa conta com o sócio
Alberto Funaro e a sócia Carina Albuquerque. Cada sócio conta com 200.000
quotas de capital no valor de R$ 1,00 cada uma. O capital social será
aumentado em 50% com igual distribuição entre os sócios e com
integralização em moeda corrente no ato da assinatura da alteração do
contrato social.

2. A empresa está passando por um processo de reestruturação financeira e administrativa
para atender os requisitos da nova parceria comercial. Desse modo, os gestores
verificaram a ausência de controles contábeis importantes para análise do desempenho
financeiro da organização. Sendo você o especialista contratado para auxiliar os
gestores da empresa, em seu texto dissertativo, busque apresentar reflexões sobre os
seguintes questionamentos.

ATIVIDADE 2
a. Apresente a importância das demonstrações contábeis como ferramenta relevante
para o processo de reestruturação financeira da organização;
b. Explique a relevância do processo de harmonização das normas contábeis e sua
influência sobre as características qualitativas de melhoria na informação contábil;
c. Descreva de acordo com a Lei no 11.638/07 e Lei no 6.404/76 as demonstrações
contábeis exigidas pelas empresas na atualidade, abordando as características de
cada demonstração;
d. A seguir, é demonstrado um balancete que foi levantado por você e sua equipe.
Como essas contas ficariam nas estruturas e grupos do Balanço Patrimonial e na
Demonstração do Resultado do Exercício? Apresente essas demonstrações
estruturadas.

3. Sendo uma empresa atacadista em expansão, que tal destacar para os sócios a
importância do controle de estoques e a respeito do processo de horizontalização
negocial. Em especial como deve ser controlado as mercadorias consignadas? Mas
como são apurados os custos destes estoques? Pela compra? Pela média? Acho bom
explicar a eles, concorda? Isso é muito importante também.

ATIVIDADE 3
Com o objetivo de auxiliar gestores na tomada de conhecimento a respeito da gestão do
estoque apresente:
a. Descreva os tipos de controle de estoques relatados na literatura contábil;
b. Apresente de forma explicativa as metodologias de avaliação de estoques
previstos na NBC TG 16;
c. Apresente um modelo de controle de estoque de mercadorias consignadas,
retratando os impactos das entradas e saídas, além dos compromissos futuros do
negócio (coloque como anexo de seu trabalho), para auxiliar os administradores
na tomada de decisão de como utilizar os recursos financeiros.
d. Logo após apresente um parágrafo explicando teoricamente a importância da
horizontalização mercantil para as partes envolvidas, do ponto de vista do controle
financeiro de um negócio. Sugere-se a leitura de Wegner (2005).

4. Uma alteração de regime tributário em uma empresa exige primeiro um planejamento
tributário que permita que os contadores orientem os empresários a buscarem as
melhores soluções, sempre observando os efeitos que possíveis escolhas impactam nas
informações contábeis da empresa. Por isso, normalmente, busca-se analisar os efeitos
de escolhas tributárias por meio das informações patrimoniais, financeiras e
econômicas.
ATIVIDADE 4
Na condição de contador, quais seriam as soluções que podem ser apresentadas aos
sócios-empresários do pequeno atacado moveleiro relativas às seguintes questões:
a. Descreva a importância do planejamento tributário na análise de alteração de
regime tributário de empresas de pequeno porte que prevê um grande crescimento
eminente;
b. Explique aos empresários quando a empresa deve realizar a opção de alteração
de regime tributário; enfatizando quais aspectos devem ser observados na decisão
tributária;

5. Se existe uma coisa que assusta os empreendedores e donos de empresas são os
tributos cobrados no Brasil. O ideal é entender como funcionam e a forma que eles
afetam o negócio. Daí a importância de compreender a legislação tributária no nosso
país e saber quais tributos a empresa precisa pagar.

ATIVIDADE 5
No relatório de sua consultoria não pode faltar as seguintes questões:
a. A descrição de tributo e quais são as espécies tributárias, bem como suas
características;
b. Relacionar de forma descritiva quais são os impostos (Federais, Estaduais e
Municipais) que incidem na atividade da empresa; não esqueça de conceituá-los;
c. Apresente sua opinião a respeito da carga tributária da pessoa jurídica no Brasil;
argumente se ela é um impedimento para empreendedores e por fim reflita em
como reduzir a incidência da carga tributária nas empresas;

Para lhes auxiliar na elaboração do texto, vocês devem realizar as seguintes etapas:
ETAPA 1 - PESQUISA E LEITURA DE REFERÊNCIAS, LEITURA DE MATERIAIS
INDICADOS E LEITURA DAS QUESTÕES NORTEADORAS
Considerando a Situação-Problema apresentada anteriormente, pede-se:
• Pesquise e leia referências (artigos, livros, dissertações, teses, textos de apoio,
assista vídeos) sobre os tópicos: Obs.: destaca-se que este momento se refere à
sua pesquisa, pela qual você deve realizar uma busca de textos que digam respeito
aos tópicos apresentados e que tenham relação com a proposta do texto base da
Situação-Problema.
• Como apoio ao seu processo de pesquisa, leia os materiais indicados a seguir:

Todos os textos listados abaixo podem
ser acessados pelo link ao lado. https://bit.ly/36tFIYM

ETAPA 2 - ELABORAÇÃO DO TEXTO DA PRODUÇÃO TEXTUAL
Tendo como base as referências pesquisadas, as leituras indicadas, os materiais das
disciplinas desse semestre e as questões norteadoras, conforme Etapa 1, pede-se:
• Elabore um uma produção textual, discorrendo acerca de todos os pontos
levantados nas questões norteadoras.
Considerações sobre esta atividade:
✓ Elabore uma produção de no mínimo 4 e no máximo 8 laudas.
✓ A produção textual deverá conter: introdução, desenvolvimento, conclusão e
referências.
✓ Você deve elaborar um texto dissertativo que contemple todos os pontos
apresentados pelas questões norteadoras.
✓ Se necessário, você pode utilizar quadros e tabelas no desenvolvimento do trabalho.
✓ Utilize os materiais obtidos na Etapa 1 como base para organizar e fundamentar sua
construção textual.
✓ o texto produzido não deve ser apresentado em forma de perguntas e respostas para
as questões norteadoras.
✓ Pense nas questões norteadoras como um guia de apoio para o seu trabalho.


 

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