PORTFÓLIO A VIDA E MORTE DE PEREZ CARBENET

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DESCRIÇÃO


PORTFÓLIO A VIDA E MORTE DE PEREZ CARBENET 2° e 3° semestre

CURSO: CST EM SERVIÇOS JURÍDICOS CARTORÁRIOS E NOTARIAIS

DISCIPLINAS : • Direito Civil: negócio jurídico; • Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas; • Direito Civil: família; • Direito do Estado; • Direito civil: sucessões.

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A proposta de Produção Textual Interdisciplinar Individual (PTI) tem como temática
“A vida e morte de Perez Carbenet”. A temática consiste na narração de fatos relevantes
para o direito ocorridos em vida e após a morte de Perez Carbenet. A intenção foi a de criar
uma situação geradora de aprendizagem interdisciplinar, possibilitando a apreensão dos
conteúdos desenvolvidos nas disciplinas do semestre.

Situação Geradora de Aprendizagem (SGA) Vida e Morte de Perez Carbenet

A vida de Perez Carbenet nem sempre foi fácil. O terceiro filho de uma família de
cinco crianças criadas apenas pela mãe. As dificuldades financeiras e emocionais, todavia,
não impediram que Perez se formasse e constituísse família. Aos 25 anos, já era casado e
servidor público, investido no cargo de técnico judiciário e lotado na 1a Vara Judicial de
Jubaba.
Perez Carbenet casou-se com sua primeira e única namorada – Anne Merlot, assim
que atingiu a maioridade civil. Durante o processo de habilitação para o casamento, Perez
e Anne optaram por formalizar um pacto antenupcial, estabelecendo a comunhão total como
regime de bens do casal. O pacto previa ainda que a administração dos bens a serem
adquiridos na constância do casamento e a educação dos filhos seriam de competência
exclusiva de Perez, sob o fundamento de que Anne não teria competência para isso.
Após o processo de habilitação, o casamento foi celebrado numa linda chácara,
conduzido por um juiz de paz e por um escrivão de um cartório situado no município de
Jubaba.
Antes de se casarem, apenas Anne possuía um bem particular: um imóvel de 70m2
herdado do pai e gravado com a cláusula de inalienabilidade (que implica impenhorabilidade
e incomunicabilidade), já que o pai de Anne tinha a intenção de manter o imóvel na “linhagem
da família”. Após alguns anos de matrimônio, Anne e Perez adquiriram, mediante
financiamento, um imóvel próprio (casa), local em que passaram a residir, a conviver e a
constituir a sua família.
O salário de técnico judiciário e ganhos obtidos em cursos ministrados sobre prática
serventuária renderam uma boa remuneração a Perez. Após adquirir casa própria, durante
a constância da sociedade conjugal e ser pai pela primeira vez, Perez passou a viajar
constantemente para ministrar cursos. Durante uma dessas viagens, conheceu Carmelita
Carmenére, pessoa com quem passou a manter uma relação extraconjugal. Para facilitar o
encontro com a concubina, Perez adquiriu um apartamento que foi registrado em seu nome.
Apaixonado por Carmelita, Perez passou a tratar a esposa com desprezo, tornando o
casamento quase insuportável. A ausência de atenção, zelo e cuidado com Anne
transformou-se em sessões rotineiras de tortura e maus-tratos. Perez começou a agredir
fisicamente a esposa, permanecendo inclusive preso por um período. Aliás, dotado de uma
personalidade extremamente machista, Perez não entendia por que não podia “dar umas
lições à esposa”. Afinal, para ele, o Estado não deveria interferir nas relações conjugais e
familiares: “o que acontece dentro de casa é problema nosso”, disse uma vez ao policial.
Perez não sabia, no entanto, que o Estado tem o dever de proteger as famílias,
inclusive por meio da criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações
domésticas. Afinal, só é possível ter, de fato, um Estado Democrático de Direito com
fundamento na dignidade da pessoa humana, se houver políticas públicas, programas
sociais e iniciativas legislativas nesse sentido.
Como se não bastasse o mencionado comportamento totalmente reprovável, Perez
Carbenet ainda resolveu doar o apartamento a sua concubina, contudo celebrou um contrato
de compra e venda com Carmelita, sendo que, de fato, Carmelita não pagou pelo
apartamento.
Em síntese, essa, então, foi a vida de Perez Carbenet: técnico judiciário, casado, um
filho (fruto do casamento) e uma amante (desconhecida pela esposa).
A vida ora estabilizada deu uma certa reviravolta quando Perez soube que sofria de
uma doença terminal. Dono de uma personalidade materialista, passou a se preocupar com
a herança. Assim, resolveu elaborar um testamento público, no qual deixava 50% do seu

patrimônio para o filho e 50% do patrimônio para sua concubina. A intenção era deixar Anne
– a esposa – fora do rol de herdeiros e sem direito à meação.
O patrimônio era constituído pela residência do casal – Anne e Perez – e por uma
aplicação financeira de R$ 100.000,00 - cem mil reais, já que o apartamento havia sido
“doado” a Carmelita.
Alguns meses após a elaboração e registro do citado testamento, Perez faleceu.

Agora, é com você!

A partir da situação geradora de aprendizagem (SGA), que envolve uma série de
fatos, o seu desafio é apresentar soluções aos problemas decorrentes desta situação,
considerando os aspectos pertinentes às disciplinas: Direito Civil: família; Registro Civil
de Pessoas Naturais e Jurídicas; Direito do Estado; Direito Civil: negócio jurídico;
Direito Civil: sucessões.

Passo 1 - Direito Civil: família (600 pontos)

Perez Carbenet e Anne Merlot celebraram um pacto antenupcial estabelecendo,
dentre outras regras, as seguintes cláusulas:
 o regime de comunhão total de bens;
 a administração dos bens, a serem adquiridos na constância do casamento,
como atribuição exclusiva de Perez;
 a educação dos filhos como atribuição exclusiva de Perez.
Você aprendeu que o pacto antenupcial é um documento por meio do qual os
nubentes manifestam sua vontade acerca do regime de bens a ser aplicado à sociedade
conjugal. Ele é elaborado por meio de escritura pública, sob pena de nulidade, e perde sua
eficácia se o casamento não vier a se concretizar. É possível estabelecer cláusulas de
natureza existencial (não apenas de ordem patrimonial) no pacto antenupcial, desde que tais

cláusulas não violem disposições legais e constitucionais, as quais serão consideradas nulas
de pleno direito.

Diante do contexto narrado acima, responda, fundamentadamente, aos seguintes
questionamentos:
(A) Se o casal não tivesse celebrado o pacto antenupcial, qual regime de bens seria aplicado
ao casamento? Justifique sua resposta.
(B) As demais cláusulas estabelecidas no pacto (administração dos bens e educação dos
filhos) são válidas? Justifique sua resposta, indicando princípios e disposições legais e
constitucionais.

Passo 2 – Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas (600 pontos)

Diante do contexto narrado, responda, de maneira fundamentada aos seguintes
questionamentos:
(A) Vimos que o casamento de Perez Cabernet e Ane Merlot se realizou em uma linda
chácara. Nossa legislação permite a realização civil fora das dependências de um Cartório
de Registro Civil? Em caso afirmativo, quais as exigências para este ato?
(B) O que é e quais são as exigências para o procedimento de habilitação do casamento?

Passo 3 – Direito do Estado (600 pontos)

Diante da SGA apresentada responda as seguintes indagações:
1) Consta da nossa SGA que o Estado tem o dever de proteger as famílias. Neste sentido,
como o Estado pode ser definido pelas acepções filosófica, jurídica e sociológica?
2) Como estudado na disciplina de Direito do Estado, existe uma tripartição de poderes que
compreende o Poder Judiciário, o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Neste contexto
como cada um destes poderes deve atuar no sentido de proteger a família?
3) Por outro lado, o poder soberano do Estado, em proteger a família, fica restrito ao seu
território. Neste contexto explique o que é território.

4) A tripartição de poderes, idealizada por Montesquieu, é uma das bases do Estado
Democrático de Direito, neste sentido explique o que é Estado Democrático de Direito.

Passo 4 – Direito Civil: negócio jurídico (600 pontos)

Como informado na SGA, Perez Carbenet resolveu doar o apartamento a sua
concubina, contudo celebrou um contrato de compra e venda com Carmelita, sendo que, de
fato, Carmelita não pagou pelo apartamento.
Neste sentido, o negócio jurídico realizado pelas partes (contrato de compra e venda)
é valido? Existe algum tipo de defeito do negócio jurídico? Que tipo e qual modalidade?
Explique.

Passo 5 – Direito civil: sucessões (600 pontos)

Diante do contexto narrado, responda, de maneira fundamentada aos seguintes
questionamentos:
(A) Anne Merlot, cônjuge de Perez Cabernet, é considerada uma herdeira necessária deste?
Através do testamento público Perez Cabernet poderia excluir Ane Merlot da sucessão?
Justifique sua resposta.
(B) Carmelita Carmenère poderia ser herdeira testamentária de Perez Cabernet? O
testamento público confeccionado por Perez Cabernet pode ser considerado nulo?

Passo 6 - Exemplificando boas práticas vivenciadas na atuação profissional (300
pontos)

Sabe-se que a união estável atualmente é reconhecida como entidade familiar, e que
a união homoafetiva foi equiparada à união estável. Serventias extrajudiciais (cartórios)
estão autorizados a registrarem o contrato de convivência e a celebrarem o casamento
dessas uniões. Em sua região, essa é uma prática frequente? Você acredita que a proteção

jurídica a essas relações promove dignidade e respeito à pluralidade familiar? Justifique sua
resposta.

 


 

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